Destaques DOU - 14/09/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.736, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

PORTARIA N° 898, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Fazenda.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Autoriza a utilização de formulário de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso que especifica.

COMUNICADO Nº 31.178, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 401, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL

EMENTA: VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 411, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

EMENTA: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 419, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ

EMENTA: GANHO DE CAPITAL. INVESTIMENTO. PERMANENTE. AÇÕES. DIREITO À SUBSCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. ALIENAÇÃO. RECEITA. VALOR CONTÁBIL.

ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIAS. DIVIDENDOS. BENEFÍCIOS DISTRIBUÍDOS POR PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO.

ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL

EMENTA: SIMPLES NACIONAL. GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE. FORMA DE APURAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 99.107, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: RECEITAS FINANCEIRAS. REGIME DE APURAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 99.108, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. CRÉDITO. MATERIAIS UTILIZADOS EM EMBALAGEM DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTE. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO INSUMO À FABRICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A CRÉDITO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 99.106, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: RECEITAS FINANCEIRAS. REGIME DE APURAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 99.109, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: REGIME CUMULATIVO. PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES. ALÍQUOTA ZERO. IMPOSSIBILIDADE.