Destaques DOU - 11/09/2017

AJUSTE SINIEF N° 11, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

AJUSTE SINIEF N° 12, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

CONVÊNIO ICMS N° 98, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o Anexo único do Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

CONVÊNIO ICMS N° 99, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Autoriza o Estado do Pará a conceder isenção e redução da base de cálculo do ICMS, na forma que especifica.

PORTARIA N° 184, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

COMUNICADO Nº 31.163, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 5 de setembro de 2017.

COMUNICADO Nº 31.169, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 8 de setembro de 2017.