Altera
o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº
8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a
classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
Promulga
o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino
dos Países Baixos, com Relação a Aruba, firmado em Brasília, em 16 de setembro
de 2014.
Promulga
o Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do
Brasil e o Reino da Espanha, firmado em Madri, em 3 de dezembro de 2010.
Altera
o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional
para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a
implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
Dispõe
sobre a execução do Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica nº 36 (28PA-ACE36), firmado entre a República
Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a
República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Estado
Plurinacional da Bolívia.
Altera
a Resolução nº 822, de 3 de dezembro de 2018, que altera a Resolução nº 467, de
21 de dezembro de 2005, a Resolução nº 759, de 9 de março de 2016, e a
Resolução nº 754, de 26 de agosto de 2015, que tratam de critérios e
procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício
seguro-desemprego.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 22 de maio de 2019.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
GILRAT.
CNAE. ATIVIDADE PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. GRAU DE RISCO.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DEPRECIAÇÃO
ACELERADA. DIFERENÇA DEPRECIAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL. AJUSTE NOS LIVROS FISCAIS.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). MONTAGEM. CONSTRUÇÃO
CIVIL. RECEITA EVENTUAL. SUCATA. INCIDÊNCIA.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
SERVIÇOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. FÉRIAS.
Assunto:
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
IMPORTAÇÃO
POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. SAÍDA DE MERCADORIA DO ESTABELECIMENTO
IMPORTADOR POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS PARA O PARA O ESTABELECIMENTO DO
ADQUIRENTE. BASE DE CÁLCULO DO IPI. ICMS DEVIDO.
Assunto:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Assunto:
Contribuição para o PIS/Pasep
CRÉDITOS
DA NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE MULTIMODAL
DE CARGAS. SUBCONTRATAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
ESTAÇÃO
PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TRÁFEGO AÉREO - EPTA. RETENÇÃO
DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FONTE. INAPLICABILIDADE NA ESPÉCIE. PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS PARA CARACTERIZAÇÃO
DA CESSÃO DE MÃO DE OBRA.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
CONTRATO
DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. LUCRO REAL. MUDANÇA PARA O REGIME DO LUCRO
PRESUMIDO. REGIME DE CAIXA. LUCROS DIFERIDOS RELATIVOS A ATIVO FINANCEIRO. FASE
DE CONSTRUÇÃO.
Assunto:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
CONTRATO
DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. RESULTADO AJUSTADO. MUDANÇA PARA O REGIME DO
RESULTADO PRESUMIDO. REGIME DE CAIXA. LUCROS DIFERIDOS RELATIVOS A ATIVO
FINANCEIRO. FASE DE CONSTRUÇÃO.
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