Altera
a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim
de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos
mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e
dá outras providências.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 16 de maio de 2019.
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