Destaques DOU - 10/05/2019

LEI Nº 13.823, DE 9 DE MAIO DE 2019

Altera o § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

LEI Nº 13.824, DE 9 DE MAIO DE 2019

Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.

PORTARIA Nº 12, DE 9 DE MAIO DE 2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 390, de 6 de maio de 2019.

ATO COTEPE/MVA Nº 9, DE 9 DE MAIO DE 2019

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 9 DE MAIO DE 2019

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

PORTARIA Nº 841, DE 8 DE MAIO DE 2019

Altera a Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, que delega e subdelega competências no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

COMUNICADO Nº 33.533, DE 8 DE MAIO DE 2019

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 9 de maio de 2019.

COMUNICADO Nº 33.534, DE 9 DE MAIO DE 2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de maio de 2019.