Dispõe
sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei n.
10.522, de 19 de julho de 2002, para os débitos inscritos em dívida ativa da
União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Altera
a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe
sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Dispõe
sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522,
de 19 de julho de 2002.
Altera
a Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 3 de outubro de 2018, que dispõe sobre a
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário
de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o
Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019).
Altera
a Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece
procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da
Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior
(Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de
atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
Dispõe
sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
Altera
a Portaria RFB nº 848, de 8 de junho de 2018, a Portaria RFB nº 800, de 28 de
junho de 2013, a Portaria RFB nº 1.970, de 18 de novembro de 2014 e a Portaria
RFB nº 2.067, de 24 de dezembro de 2018, que tratam dos Comitês Internos no
âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera
a Portaria RFB nº 801, de 28 de junho de 2013, a Portaria RFB nº 1.971, de 18
de novembro de 2014, e a Portaria RFB nº 2.06, de 24 de dezembro de 2018, que
aprovam os Regimentos Internos dos Comitê de Tecnologia e Segurança da
Informação, Comitê de Execução Orçamentária e Comitê de Gestão de Pessoas no
âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 14 de maio de 2019.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
RATEIO
DE PERDAS ENTRE COOPERADOS. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
RATEIO
DE PERDAS ENTRE COOPERADOS. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
RATEIO
DE PERDAS ENTRE COOPERADOS. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
RATEIO
DE PERDAS ENTRE COOPERADOS. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
RATEIO
DE PERDAS ENTRE COOPERADOS. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
RATEIO
DE PERDAS ENTRE COOPERADOS. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
RATEIO
DE PERDAS ENTRE COOPERADOS. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE.
Assunto:
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
Assunto:
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
SERVIÇO
DE TRANSPORTE DE CARGAS. SUBCONTRATAÇÃO. APURAÇÃO DE CRÉDITO. INSUMO. CT-e.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÃO
SUBSTITUTIVA. PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA (EMPREGADOR RURAL). REDUÇÃO DA
ALÍQUOTA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO.
CONTRIBUIÇÃO
SUBSTITUTIVA. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO.
SUB-ROGAÇÃO PELA EMPRESA ADQUIRENTE.
Em
atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Espírito Santo,
retifica-se o Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 9 de maio de 2019, publicado no DOU de
10 de maio de 2019, Seção 1, página 17, na linha referente à unidade federada
supracitada:
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