Altera
o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, para dispor sobre o Conselho
Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de
1999, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência.
Promulga
o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República
Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do
México, em 26 de maio de 2015.
Preço
médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Altera
as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas
ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se
refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de
substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes,
derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
O
SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 38 de 29 de janeiro
de 2018, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e
no art. 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, resolve:
Art.
1º Estabelecer que, para o mês de setembro de 2018, os fatores de atualização:
Dispõe
sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e
Outras Informações Fiscais.
Altera
a Portaria SIT n.º 451/2014.
Altera
a Portaria SIT n.º 452/2014.
Altera
a Portaria SIT n.º 453/2014.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 5 de setembro de 2018.
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