Altera
a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
Consolida
as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação
por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução nº 8, de 20 de julho de
2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
Estabelece
medidas de ordenamento relacionadas à atividade pesqueira de camarões no estado
do Espírito Santo.
Autoriza
o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e
dá outras providências.
Dispõe
sobre a habilitação para a importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a
7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum firmado entre os Governos da
República Argentina e da República Federativa do Brasil, e as Resoluções nºs
116, de 18 de dezembro de 2014, e 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de
Comércio Exterior, altera a Portaria nº 160, de 22 de julho de 2008, e revoga a
Portaria nº 333, de 3 de novembro de 2015, ambas do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
RESOLUÇÃO Nº 896, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
DISPOR SOBRE A COMPENSAÇÃO ENTRE CRÉDITOS do empregador, decorrentes de depósitos relativos a trabalhadores não optantes e débitos resultantes de competências em atraso.
RESOLUÇÃO Nº 900, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
Autoriza o resgate de cotas de recursos do FIFGTS que foram objeto de desinvestimentos e retorno das aplicações em 2017.
RESOLUÇÃO Nº 896, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
DISPOR SOBRE A COMPENSAÇÃO ENTRE CRÉDITOS do empregador, decorrentes de depósitos relativos a trabalhadores não optantes e débitos resultantes de competências em atraso.
RESOLUÇÃO Nº 900, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
Autoriza o resgate de cotas de recursos do FIFGTS que foram objeto de desinvestimentos e retorno das aplicações em 2017.
Divulga
as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos a 7, 8, 9 e 10 de setembro de 2018.
ASSUNTO:
IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL
EMENTA:
LUCRO PRESUMIDO. SEGURO. VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE SINISTRO.
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
EMENTA:
REGIME CUMULATIVO. DANOS EMERGENTES. INDENIZAÇÃO DE SEGURO.
ASSUNTO:
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
EMENTA:
SUSPENSÃO. MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM.
PESSOA JURÍDICA PREDOMINANTEMENTE EXPORTADORA. PRODUTOR RURAL INSCRITO NO CNPJ.
INAPLICABILIDADE.
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA:
CONSTRUÇÃO CIVIL. DECADÊNCIA. COMPROVAÇÃO.
ASSUNTO:
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
EMENTA:
ENTIDADE BENEFICENTE ISENTA. CONTRATAÇÃO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. SALÁRIO DE
CONTRIBUIÇÃO. ALÍQUOTA.
ASSUNTO:
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL
EMENTA:
INCENTIVOS FISCAIS. OUTROS. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE DOAÇÕES. ORGANIZAÇÃO
DA SOCIADADE CIVIL. POSSIBILIDADE.
ASSUNTO:
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
EMENTA:
NBS. CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS. SERVIÇO DE CLASSIFICAÇÃO DE EMBARCAÇÕES.
ASSUNTO:
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
EMENTA:
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS AUXILIARES AO TRANSPORTE DE CARGAS. BASE DE CÁLCULO.
PERCENTUAL.
ASSUNTO:
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
EMENTA:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. COOPERATIVA DE TRANSPORTE. INCIDÊNCIA.
ASSUNTO:
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA:
LUCRO REAL. REPARAÇÃO PATRIMONIAL. INCIDÊNCIA.
ASSUNTO:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA:
RESULTADO DO EXERCÍCIO. REPARAÇÃO PATRIMONIAL. INCIDÊNCIA.
ASSUNTO:
Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA:
NÃO CUMULATIVIDADE. REPARAÇÃO PATRIMONIAL. INCIDÊNCIA.
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA:
CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇO DE PERFURAÇÃO/ESCAVAÇÃO DE SOLO. OBRIGATORIEDADE DA
RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
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