Suspende
medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de
eletrodos de grafite menores, originárias da República Popular da China, de que
trata a Resolução Camex nº 5, de 28 de janeiro de 2015.
Dispõe
sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por
Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0,
calculados em 2018, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do
Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2018, com vigência para o ano de 2019,
e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados
pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
Divulga
os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da
cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de
substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes,
derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
Divulga
os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da
cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas
operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
Altera
o Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de
telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio
ICMS 17/13.
Atribui
código de fabricante e código de modelo de equipamento Medidor Volumétrico de
Combustíveis (MVC).
Altera
a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o
despacho aduaneiro de exportação processado por meio de declaração Única de
Exportação (DU-E).
Altera
a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre
procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis a bens
de viajantes.
Altera
o disposto no caput e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 131 e acrescenta os arts.
156-B e 156-C do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.
8.906/94).
Cria
o Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa, acrescentando o inciso XXI
ao art. 1º do Provimento n. 115/2017, que 'Define as Comissões permanentes do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil', e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 2.183, DE 21 DE JUNHO DE 2018
Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.
RESOLUÇÃO Nº 2.183, DE 21 DE JUNHO DE 2018
Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 19 de setembro de 2018.
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