Alteradas normas para médicos que atendem o trabalhador

O Conselho Federal de Medicina divulgou novas normas para médicos que atendem o trabalhador, entre as quais são disciplinados, entre outros aspectos, cuidados relacionados a:

a) competências, deveres e proibições;

b) estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades dos trabalhadores e eventual contestação pela perícia médica previdenciária;

c) ambulatórios de assistência à saúde do trabalhador;

d) atestados, relatórios e demais documentos emitidos por médicos e odontólogos.

As normas em questão envolvem:

a) médico de empresa;

b) médico responsável por programa de controle de saúde ocupacional de empresa;

c) médico participante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT);

d) médico perito judicial e assistentes técnicos.

Foi revogada a Resolução CFM nº 1.488/1998, que anteriormente disciplinava o assunto.

(Resolução CFM nº 2.183/2018 - DOU 1 de 21.09.2018)

Fonte: Editorial IOB