Define
os procedimentos para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de
Infração e Notificação Fiscal (AINF).
Altera
a Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o
processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da
Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Dispõe
sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
Dispõe
sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
Dispõe
sobre as consultas para elucidação de dúvidas relativas à interpretação da
legislação do regime de previdência complementar fechada.
Institui
procedimentos para formação de lista tríplice para indicação de especialista em
saúde do trabalhador como membro da CTNBio.
Designa
a Associação Nacional de Medicina do Trabalho para coordenar a elaboração de
lista tríplice da qual serão indicados membros para compor a CTNBio.
Aprova
o Programa de Crédito destinado às entidades hospitalares filantrópicas e sem
fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS (FGTS-Saúde).
RESOLUÇÃO Nº 2.180, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Estabelece os dados de médicos que devem ser disponibilizados em consultas eletrônicas relacionadas aos registros dos profissionais médicos inscritos no Sistema Conselhos de Medicina e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 2.180, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Estabelece os dados de médicos que devem ser disponibilizados em consultas eletrônicas relacionadas aos registros dos profissionais médicos inscritos no Sistema Conselhos de Medicina e dá outras providências.
Divulga
as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos a 15, 16 e 17 de setembro de 2018.
ASSUNTO:
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
EMENTA:
PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL EXUBERANTE. DEVOLUÇÃO DE
CAPITAL EM BENS E DIREITOS AVALIADOS A VALOR JUSTO. VALOR CONTÁBIL.
POSSIBILIDADE. ADIÇÃO DO GANHO CONTROLADO POR SUBCONTA.
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