Destaques DOU - 26/09/2018

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 853, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.833, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

PORTARIA N° 193, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Portaria n°85 de 18/06/2018.

RESOLUÇÃO Nº 1.549, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

Institui a Política de Governança no âmbito do Sistema CFC/CRCs.

RESOLUÇÃO Nº 1.550, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

Altera o inciso XVII do Art. 6º e artigos 8º, 9º, 10 e 11 e inclui os artigos 3º-A e 8º-A e o inciso VIII do Art. 10 da Resolução CFC n.º 1523/2017, que institui o Código de Conduta para os conselheiros, colaboradores e funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.

PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 38,DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 

Deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos contratos de indenidade celebrados entre as companhias abertas e seus administradores. 

COMUNICADO Nº 32.589, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 22, 23 e 24 de setembro de 2018.