Promulgado o protocolo que altera a Convenção entre o Brasil e a Coreia para evitar a bitributação e prevenir a evasão fiscal

O Decreto nº 9.572/2018 promulgou o protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Imposto de Renda, firmado em Brasília, em 24.04.2015.

(Decreto nº 9.572/2018 - DOU 1 de 22.11.2018)

Fonte: Editorial IOB