Destaques DOU - 05/11/2018

DECRETO Nº 9.552, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático, e seus Protocolos Adicionais.

DECRETO Nº 9.553, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

DELIBERAÇÃO Nº 802, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 13 referente aos Pronunciamentos Técnicos CPC 02 (R2), CPC 03 (R2), CPC 04 (R1), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 16 (R1), CPC 18 (R2), CPC 19 (R2), CPC 20 (R1), CPC 25, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 32, CPC 33 (R1), CPC 37 (R1), CPC 39, CPC 40 (R1), CPC 47 e CPC 48 e às Interpretações Técnicas ICPC 01 (R1) e ICPC 12 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Autoriza unidades federadas a publicar relação de atos normativos e efetuar o registro e o depósito da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.

PORTARIA Nº 1.653, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Portaria RFB nº 1.265, de 3 de setembro de 2015, que aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Instrução Normativa DREI nº 48, de 3 de agosto de 2018, e dá outras providências.

COMUNICADO Nº 32.734, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 1º de novembro de 2018.

COMUNICADO Nº 32.735, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de outubro de 2018.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.020, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL

EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.

RETIFICAÇÃO

No inciso II, da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 11/18, de 05 de julho de 2018, publicado no DOU de 10 de julho de 2018, Seção 1, página 57, Onde se lê: "2.506 - Entrada ... exportação Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias,..."; Leia-se: "2.506 - Entrada ... exportação Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias,...".