Destaques DOU - 22/11/2018

DECRETO Nº 9.571, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.

DECRETO Nº 9.572, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmado em Brasília, em 24 de abril de 2015.

ATO DECLARATÓRIO Nº 29, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 310ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 06.11.2018 e publicados no DOU em 07.11.2018.

COMUNICADO Nº 32.790, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de novembro de 2018.