Promulgado o protocolo que altera a convenção entre o Brasil e a África do Sul para evitar a bitributação e prevenir a evasão fiscal

O Decreto nº 9.559/2018 promulgou o texto do protocolo que altera a convenção entre o Brasil e a África do Sul para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre a renda, celebrada em 08.11.2003, e firmado em 31.07.2015, em Pretória.

(Decreto nº 9.559/2018 - DOU 1 de 13.11.2018)

Fonte: Editorial IOB