Tornar
pública os procedimentos para Habilitação dos beneficiários do Programa de
Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para o ano de 2019.
O
SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 38 de 29 de janeiro
de 2018 do Ministério da Fazenda e tendo em vista no disposto no § 2º do art.
25 da Portaria nº 6.209 do Ministério da Previdência Social, de 16 de dezembro
de 1999, resolve:
Art.
1º Estabelecer que, para o mês de novembro de 2018, o valor médio da renda
mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS é de R$ 1.226,19 (um mil e duzentos e vinte e seis reais e dezenove
centavos).
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 23 de novembro de 2018.
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
EMENTA:
RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS DE TERCEIROS.
INCIDÊNCIA.
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
ASSUNTO:
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE
EMENTA:
COFINS-IMPORTAÇÃO. ACORDOS DE REPARTIÇÃO DE CUSTOS E DESPESAS. CONTRATO DE
COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS E DESPESAS (COST-SHARING). REEMBOLSO DE DESPESAS À
MATRIZ DOMICILIADA NO EXTERIOR. REMUNERAÇÃO PAGA A PROFISSIONAL RESIDENTE NO
EXTERIOR. CONTRAPRESTAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS NO PAÍS. INCIDÊNCIA.
ASSUNTO:
NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EMENTA:
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. MOMENTO
DE EFETIVAÇÃO DA OPÇÃO.
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
EMENTA:
RECEITAS GOVERNAMENTAIS. BASE DE CÁLCULO. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS RECEBIDAS
VIA FUNDEB.
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