IPI - Alteração e Retificação da TIPI

Por meio do Decreto nº 9.020/17, publicado na edição extra do dia 31/03/2017, foi promovida alteração de alíquota no Decreto nº 8.950/16, que aprova a Tabela de Incidência do IPI (TIPI).

Foi alterada para 30% a alíquota do IPI para os produtos classificados no código 2402.90.00 - Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos - outros, não se aplicando essa alíquota ao destaque Ex do código 2402.90.00 - cigarros, não contendo fumo (tabaco), exceto feitos à mão. Essa alteração produzirá efeitos a partir de 01/07/2017.

Nesta mesma edição extra do DOU, foi publicada a retificação do Decreto nº 8.950/16, que aprovou a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), conforme segue:

No Capítulo 21 da Seção IV da TIPI, onde se lê:

NCM	Descrição	Alíquota (%)
................	......................................................................................................	.................
2106.10.00	Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas	14
2106.90	Outras
2106.90.10	Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas	14
...............	.......................................................................................................	................

Leia-se:

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)
................	......................................................................................................	.................
2106.10.00	Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas	0
2106.90	Outras
2106.90.10	Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas	0
................	......................................................................................................	................

Fonte: Cenofisco