Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive
particular.
Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil
Eficiente e dá outras providências.
Institui o Código de Conduta para os conselheiros,
colaboradores e funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de
Contabilidade.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto
na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de
2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições
vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto
4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:
Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à
safra 2015/2016 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos
municípios constante no anexo.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 7 de abril de 2017.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Ementa: Sócio. Pró-Labore. Incidência de Contribuição.
Assunto: Obrigações Acessórias
EMENTA: NBS. CLASSIFICAÇÃO PARA FINS DE DECLARAÇÃO NO
SISCOSERV.
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Ementa: Aquisição de Matéria-Prima para a Fabricação de
Partes ou Peças de Veículos. Direito à Suspensão do IPI.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Ementa: Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta.
Opção. Empresa de Construção Civil. Matrícula CEI de Responsabilidade da
Empresa. Alíquota. Empregados do Setor Administrativo.
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