A desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária é assunto polêmico na doutrina e na jurisprudência, consequência da ausência de disciplina específica no ordenamento jurídico pátrio. O novo Código de Processo Civil, destarte, introduz o incidente de desconsideração de personalidade jurídica que promete solucionar o embate.
O tema da responsabilidade tributária está diretamente relacionado à sujeição passiva tributária e adquiriu, nos últimos anos, grande relevância dadas as práticas das Administrações Fazendárias, adotadas diante de seu interesse de realizar a receita tributária de forma concreta e eficiente.
Enfrentaremos, no âmbito do presente estudo, uma das recentes alterações promovidas pelo novo Código de Processo Civil, qual seja o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a sua aplicação aos processos judicias e administrativos em matéria tributária.
por Betina Treiger Grupenmacher - PósDoutora pela Universidade de Lisboa. Doutora pela UFPR. Professora de Direito Tributário dos cursos de graduação e pósgraduação da UFPR. Visiting Scholar pela Universidade de Miami.
Fonte: IBET
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