20/03 Divulgada solução de consulta sobre a não aplicação da alíquota zero do IOF nas operações com recursos privados

Foi divulgada solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) que trata da inaplicabilidade da alíquota zero do IOF nas operações de crédito com recursos privados do Programa de Sustentação do Investimento.

(Solução de Consulta Cosit nº 21/2016 - DOU 1 de 16.03.2016)

Fonte: IOB Online