domingo, 20 de março de 2016

20/03 Estrangeiro que atuar na Rio 2016 sem vínculo empregatício no Brasil não precisa fazer exames médicos ocupacionais

O estrangeiro que vier exercer funções relacionadas a organização, planejamento e execução dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, e que não tiver relação nem vínculo empregatício com empresa no Brasil, não precisará fazer exame médico ocupacional, porque esses exames realizados no exterior, desde que atendidas as normas regulamentadoras e validados por médico legalmente habilitado no País, serão considerados válidos.

(Medida Provisória nº 718/2016 - DOU 1 de 17.03.2016 - Edição Extra)

Fonte: IOB Online

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