17/03 Destaques DOU - 17/03/2016

RESOLUÇÃO N° 377, DE 15 DE MARÇO DE 2016

Regulamenta a outorga de serviços aéreos públicos para empresas brasileiras e dá outras providências.

COMUNICADO Nº 29.225, DE 15 DE MARÇO DE 2016

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 12, 13 e 14 de março de 2016.