22/12 Confaz divulga atos que dispõem, entre outros, sobre benefícios e débitos fiscais e obrigações acessórias

Foi dada publicidade aos Ajustes Sinief nºs 14 a 17/2015, que dispõem sobre Notas Fiscais Avulsa e de Produtor Rural, obrigação acessória de empresas que explorem petróleo e gás natural, operações que envolvam jornais e Código de Situação Tributária (CST), e aos Convênios ICMS nºs 156 a 180/2015, que tratam de benefícios fiscais, regime especial, energia elétrica, telefonia, remissão de débitos, entre outros.

(Despacho SE/Confaz nº 240/2015 - DOU 1 de 22.12.2015)

Fonte: IOB Online