Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF).
Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14, que aprova o Manual de
Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da
cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o
controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo,
álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito
derivado de gás natural - GLGN.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14, que aprova o Manual de
Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da
cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o
controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo,
álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito
derivado de gás natural - GLGN.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 10/14, que dispõe sobre a
Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).
Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal
Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e da
utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
Estabelece o leiaute do relatório de que trata o §3º da
Cláusula 5º, na situação prevista na Cláusula 4º, do Ajuste Sinief 02/15, que
dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia
elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia
Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional
de Energia Elé- trica - ANEEL.
Dispõe sobre as especificações técnicas do Boletim Mensal de
Produção de petróleo e gás natural - BMP - e do Demonstrativo de Apuração da
Participação Especial - DAPE, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/2015.
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona
as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o
regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute
do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas
para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de
Cupom Fiscal Eletrônico (SAT),
Aprova o registro de papel denominado "DML Papéis
Térmicos" do fabricante THEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a
especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom
Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário
de equipamento ECF.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a
especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom
Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário
de equipamento ECF.
Revoga o Ato COTEPE/ICMS 36/11, que aprova o registro de
papel denominado "PAPEL TERMO SQP 56AM" do fabricante Sequóia
Industria e Comercio de Papeis LTDA
Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/11, que aprova o credenciamento
dos convertedores abaixo listados para fabricação de bobinas de papel térmico
para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
Dispõe sobre a incorporação e a doação de mercadorias
abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, durante
o período eleitoral - Eleições 2016
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de dezembro de 2015.
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