Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor
sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores
mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da
estrutura básica do Ministério do Trabalho.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de
combustíveis.
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X,
XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de
valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis
e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 4 de abril de 2017.
Nenhum comentário:
Postar um comentário