Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro
de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico
Autorizado.
Disciplina o atendimento ao contribuinte, o agendamento e
disponibilização de senhas no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte
(CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas, definindo
procedimentos específicos e outras providências.
Aprova a inclusão das empresas participantes de consórcios
que detenham a concessão ou permissão do transporte coletivo urbano como
público-alvo do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana
(Pró-Transporte).
PORTARIA N° 362, DE 1° DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre critérios e os procedimentos a serem observados para pedidos de credenciamento, seu processamento, manutenção, cancelamento e perda de qualificações e autorizações de funcionamento de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, no âmbito das competências do Ministério da Justiça.
PORTARIA N° 362, DE 1° DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre critérios e os procedimentos a serem observados para pedidos de credenciamento, seu processamento, manutenção, cancelamento e perda de qualificações e autorizações de funcionamento de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, no âmbito das competências do Ministério da Justiça.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 27, 28 e 29 de fevereiro de 2016.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL - COFINS
EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. ALUGUEL DE PRÉDIOS,
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DA EMPRESA. IMÓVEL LOCADO
PARA ALOJAMENTO DE TRABALHADORES EM LOCALIDADE ONDE A PESSOA JURÍDICA NÃO
POSSUI SEDE OU FILIAL.
Na Resolução CAMEX no 20, de 1o - de março de 2016,
publicada no Diário Oficial da União em 2 de março de 2016, Seção 1, páginas
4-42,
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