Altera o Decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012, que
dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de
2015, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão
1.6.0 ou superior, instalada.
Dispõe sobre provisões técnicas; teste de adequação de
passivos; ativos redutores; capital de risco de subscrição, crédito,
operacional e mercado; constituição de banco de dados de perdas operacionais;
plano de regularização de solvência; registro, custódia e movimentação de
ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas;
Formulário de Informações Periódicas - FIP/SUSEP; Normas Contábeis e auditoria
contábil independente das seguradoras, entidades abertas de previdência
complementar, sociedades de capitalização e resseguradores; exame de
certificação e educação profissional continuada do auditor contábil
independente e sobre os Pronunciamentos Técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro
de Atuária - IBA.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 06 de agosto de 2015.
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