Por meio da norma em referência, foi definido que o Módulo Consulta Qualificação Cadastral online é a ferramenta que verificará se o NIS e o CPF estão aptos a serem utilizados no eSocial.
A implantação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral online se dará conforme o seguinte cronograma:
a) para empregadores/empregados domésticos: a partir de 31.08.2015;
b) demais obrigados ao eSocial: a partir de 01.02.2016.
Fonte: IOB Online
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