Altera
as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao
ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere
a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de
substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes,
derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Preço
médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
Estabelece
a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis
de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de
recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações
subsequentes.
Altera
dispositivos da Resolução Normativa CFA nº 450, de 15 de agosto de 2014, que
estabelece os modelos da Carteira de Identidade Profissional do Administrador e
demais profissionais registrados nos CRAs e dá outras providências
Divulga
a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao
dia 19 de agosto de 2015.
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