Altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014;
revoga as Leis nos 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de
dezembro de 2006; e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição, a autorização para
funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de
autorização para funcionamento das cooperativas de crédito e dá outras
providências.
Horário do CAC e ARF/BETIM
Divulga o lançamento do terceiro conjunto de nove moedas
comemorativas do programa numismático dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio
2016.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 31 de julho de 2015.
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
EMENTA: PRESTADOR DE SERVIÇO DA FIFA. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA.
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