Por meio da norma em referência (conversão da Medida Provisória nº 671/2015), foi sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), que cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), com o objetivo de promover a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol.
Fonte: IOB Online
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