quinta-feira, 10 de maio de 2018

ICMS/SC - Alterado o preço médio ponderado final para cálculo da retenção do imposto sobre as operações com cerveja e chope

Foi alterado o Anexo I do Ato Diat nº 9/2018, que trata dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

A alteração em questão produz efeitos:

a) desde 1º.04.2018 para o PMPF da Sol Premium de R$ 3,06, da Heineken/Kaiser; e

b) a partir de 1º.05.2018 para os demais casos.

(Ato Diat nº 20/2018 - Pe/SEF SC de 09.05.2018)

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