Foi alterado o Anexo I do Ato Diat nº 9/2018, que trata dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
a) desde 1º.04.2018 para o PMPF da Sol Premium de R$ 3,06, da Heineken/Kaiser; e
b) a partir de 1º.05.2018 para os demais casos.
(Ato Diat nº 20/2018 - Pe/SEF SC de 09.05.2018)
Fonte: Editorial IOB
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