quarta-feira, 23 de maio de 2018

Destaques DOU - 23/05/2018



Dispõe sobre o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos Municípios e do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 11 da Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017.


Altera o anexo IV do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.


Altera o Ato COTEPE 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 19, 20 e 21 de maio de 2018.


Na Resolução CAMEX nº 28, de 27 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 83, quarta-feira, 02 de maio de 2018,


No Ajuste SINIEF 01/18, de 3 de abril de 2018, publicado no DOU de 04 de abril de 2018, Seção 1, página 92:

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