Dispõe sobre o encontro de contas entre débitos e créditos
previdenciários dos Municípios e do Regime Geral de Previdência Social, nos
termos do art. 11 da Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017.
Altera o anexo IV do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação
dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula
segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Altera o Ato COTEPE 32/08, que dispõe sobre a lista das
empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se
refere o Ajuste SINIEF 28/89.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores
"R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 19, 20 e 21 de maio de
2018.
Na Resolução CAMEX nº 28, de 27 de abril de 2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 83, quarta-feira, 02 de maio de 2018,
No Ajuste SINIEF 01/18, de 3 de abril de 2018, publicado no
DOU de 04 de abril de 2018, Seção 1, página 92:
Nenhum comentário:
Postar um comentário