Altera as Leis nos 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957,
de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a
destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação
de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da
votação e da apuração das eleições suplementares no Estado do Tocantins.
Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos
garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência
complementar.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de
combustíveis.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação,
determinadas pela Resolução CAMEX nº 35, de 24 de maio de 2018.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação,
determinadas pela Resolução CAMEX nº 35, de 24 de maio de 2018.
Altera a forma de apresentação do relatório demonstrativo
previsto no artigo 29 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, pelo
Sistema de Acompanhamento, Gestão e Análise Tecnológica - SAGAT.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de maio de 2018.
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