Na tentativa de colocar fim à greve dos caminhoneiros, que já dura sete dias, o presidente Temer editou, neste domingo, três medidas provisórias que atendem a demandas da classe. Entre os pontos anunciados estão a redução do diesel, isenção de pedágio para caminhão descarregado, além de tabela com valor mínimo para frete. Texto foi publicado em edição extra do DOU neste domingo.
O chefe do Executivo se pronunciou em rede nacional, quando anunciou o acordo em que cedeu ao pleito dos caminhoneiros. Temer anunciou a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias - valor próximo do pedido que citava valores entre R$ 0,40 e R$ 0,60. De acordo com o presidente, a partir daí, o diesel terá apenas reajustes mensais, decisão que visa a dar "previsibilidade" aos motoristas.
Veja as medidas:
MP 831/18
O texto altera a lei 8.029/90, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública Federal. A medida prevê, entre outros pontos, que a Conab - Companhia Nacional de Abastecimento contratará transporte rodoviário de cargas com dispensa do procedimento licitatório para até 30% da demanda anual de frete da Companhia.
MP 832/18
Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O texto prevê que o transporte rodoviário de cargas, em âmbito nacional, obedecerá aos preços fixados com base na MP. Para a fixação dos preços mínimos, serão considerados custos do óleo diesel e dos pedágios.
MP 833/18
Altera a lei 13.103/15, e prevê que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios, em qualquer rodovia, ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.
Fonte: Migalhas
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