Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a
República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em
Washington, em 30 de junho de 2015.
Aprova a NBC TG 49 - Contabilização e Relatório Contábil de
Planos de Benefícios de Aposentadoria.
Estabelece critérios e condições para a divulgação, em notas
explicativas, de informações sobre partes relacionadas pelas administradoras de
consórcio e instituições de pagamento.
Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte (Simples Nacional).
Acrescenta item ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS 02/08 que
divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à
movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua
propriedade.
Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467, de
13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do
Trabalho.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de maio de 2018.
No preâmbulo do Protocolo ICMS 11/18, de 19 de fevereiro de
2018, publicado no DOU de 22 de fevereiro de 2018, Seção 1, página 38, onde se
lê: "...Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito
Santo, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe,...";
leia-se: "...Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará,
Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe,..
No preâmbulo do Protocolo ICMS 46/17, de 15 de dezembro de
2017, publicado no DOU de 26 de dezembro de 2017, Seção 1, página 816, onde se
lê: "...Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito
Santo, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe,...";
leia-se: "...Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará,
Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe,...".
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