Tributos mais caro do mundo para financiar a maior corrupção do planeta

Tudo indica haver uma relação entre tributos elevados e o grau de corrupção que impera no país.

A escalada dos tributos no Brasil não tem fim, assim como a corrupção nos meios políticos e nos meios  empresariais ligados ao governo (empreiteiras de obras públicas). Além da elevação nominal e real de tributos previstos na Constituição existem inúmeros outros não autorizados pela Carta Magna, mas que vêm sendo arrecadados com virulência sem igual, disfarçados sob diferentes denominações que driblam com facilidade o nosso Judiciário.

São os penduricalhos embutidos nas tarifas de energia elétrica e nas tarifas telefônicas que nada têm a ver com os custos dos serviços prestados; são as pseudas  contribuições sociais que fazem as vezes de taxas consideradas inconstitucionais pelo STF; são as taxas de serviços ou de polícia disfarçadas de tarifas; são as taxas de serviços que não guardam a menor proporção com os custos dos serviços prestados; são os determinados preços manipulados pelo governo que representam uma parcela de tributos, como os embutidos nos preços da gasolina e demais derivados do petróleo etc.

Outrossim, os investimentos do Estado, realizados com o dinheiro compulsoriamente transferido do setor privado, em nada melhoram as condições de vida do cidadão, nem mesmo barateiam o custo dos produtos ou de serviços consumidos ou tomados pelo consumidor. Só para citar um exemplo: a montanha de recursos públicos retirados coativamente da sociedade foi aplicada no programa de investimento da Petrobrás, resultando na expansão de poços perfurados e na caríssima exploração da camada do pré sal. Rios de dinheiro público foram gastos para fazer o petróleo, finalmente,  jorrar no pré sal. Fico a imaginar como seria bom se todo o dinheiro destinado tivesse sido efetivamente aplicado sem se perder nos escaninhos burocráticos da estatal/governo.

Entretanto, o aumento da produção de Petróleo, ao invés de reverter a favor da sociedade, com o barateamento da gasolina e dos demais derivados do Petróleo, vem causando o encarecimento dos combustíveis, significando o empobrecimento de seus consumidores, as empresas transportadoras e a população motorizada em geral que mais contribuem com a arrecadação do IPI e do ICMS, este último, um imposto de maior arrecadação no território nacional. O petróleo é nosso, como diz o lema que levou à criação da Petrobras, mas os benefícios não, exceto a corrupção que ela enseja. Não é por outra razão que Roberto Campos acertadamente denominou-a de PETROSAURO.

A Petrobrás encontrou uma forma conveniente e astuta, porém, aética e imoral de adotar a política de preços desses derivados de Petróleo de acordo com a variação do preço do petróleo no mercado internacional, como se todo o combustível consumido no país fosse importado, fazendo com que o preço da gasolina no Brasil seja um dos mais caros do mundo. Nem mesmo os países que não produzem um pingo de petróleo sequer adotam  uma política de preço tão elevado para os combustíveis. No ano de 2017 houve 116 reajustamento de preços da gasolina e óleo diesel, isto é, mais de nove vezes ao mês! As cínicas explicações das autoridades petrolíferas brasileiras não nos convencem.

É o caso de perguntar: o que o preço da gasolina ou do diesel produzido no Brasil, com o petróleo extraído em nosso território, tem a ver com o preço do barril no mercado internacional? Já não basta a Petrobras lucrar com a exportação do petróleo bruto aqui produzido? A Petrobrás não pode continuar sendo o braço armado da Receita Federal.

Seria diferente se todos os combustíveis consumidos no Brasil fossem procedentes do exterior, o que não vem acontecendo de longa data. Aliás, nem na época em que o Brasil produzia apenas 20% do consumo nacional, o preço da gasolina era tão caro como o de hoje.

E mais, segundo os dados do Banco Mundial 57,3% do preço da  gasolina  é representado por tributos, assim como esses tributos respondem por 45.81% da  tarifa de energia elétrica e 47,87%  da tarifa de telecomunicações, por razões antes apontadas. Essas cargas tributárias violentas, embutidas  nos preços da gasolina e das tarifas de energia elétrica e de telecomunicações, vêm impactando toda a cadeia produtiva, fazendo com que os preços disparem em relação a medicamentos, produtos de beleza, produtos de higiene, alimentos, bebidas, transportes, escolas, creches e demais produtos, inclusive aqueles  que compõem a cesta básica.

Por tabela elevou-se, também, o preço do álcool carburante  acompanhando a onda de elevação dos preços da gasolina e seus derivados, que é um dos fatores de desencadeamento do efeito dominó. Assim, no preço do álcool combustível 43,28% representam tributos.

Esses sobrepreços, para o consumidor,  não passam de tributos indiretos, em última análise, apropriados pelo Estado. Todos os impostos indiretos incidem sobre os preços de mercadorias e de serviços. Quanto maior o preço, maior é a arrecadação. E esses tributos incidem com alíquotas exageradamente maiores que as normais sobre os produtos e serviços essenciais, onde o consumo é obrigatório e, ao mesmo tempo, de fácil arrecadação.

Assim, temos a mais elevada  carga tributária do planeta, não para beneficiar a população, porém, para financiar a maior corrupção de que se tem notícia do mundo atual.

Não há operação Lava Jato que baste para colocar um ponto final nessa corrida pela corrupção,  eleita por parcela ponderável dos integrantes do Poder como um meio normal de vida abastada sem trabalhar, sem suar, sem produzir bastando apenas “trançar os pauzinhos.”

Como já dissemos em textos anteriormente escritos e divulgados, a operação Lava Jato é ao mesmo tempo causa e efeito da corrupção. De fato,  alguns dos processados criminalmente, como resultado de inquéritos instaurados no âmbito da Lava Jato, vêm cometendo novos atos de corrupção para custear as despesas do processo, cujos honorários, às vezes, chegam a quantias exorbitantes, porque, quase sempre, remunerados com o produto do crime.  Outras vezes, são  os especialistas em delação premiada que tiram proveito da operação Lava Jato, auferindo ganhos por meios ilegais ao selecionar e direcionar os futuros delatados.

Igualmente, há uma relação direta entre a exploração de atividades econômicas pelas estatais com o grau de corrupção que impera no país, assim como entre a epidemia de normas jurídicas confusas e dúbias elaboradas diuturnamente pelas três esferas políticas e a corrupção que campeia na nossa sociedade.

Mas, resta um  consolo. Apesar de tudo isso o brasileiro é um povo feliz se comparado aos países desenvolvidos onde os índices de suicídios atingem percentuais alarmantes. Por falta de politização e de consciência cívica o brasileiro vive satisfeito e feliz, sempre elegendo as mesmas pessoas atoladas até o pescoço nas denúncias de corrupção. Temos a esperança de que um dia o povo venha conquistar a verdadeira cidadania e reverter o quadro político reinante, tornando-se de fato e de direito um povo feliz. Por isso, o Brasil é um país do futuro, como sempre temos dito.

SP, 23-5-18.

por Kiyoshi Harada -  É autor de inúmeras obras jurídicas e professor de Direito Administrativo, Tributário e Financeiro em diversas instituições de ensino superior. Especialista em Direito Tributário e Ciência das Finanças, é Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas e ex-Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.

Fonte: Harada Advogados