Maia diz que governo não pode zerar o PIS/Cofins

O decreto para zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) do óleo diesel deve sair ainda hoje, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após conversar com o presidente Michel Temer. A medida será editada independentemente da votação do projeto de reoneração da folha de pagamentos das empresas, acrescentou. 

"O presidente me ligou e deu razão. Se o governo já tomou a decisão de reduzir [a Cide], não faz sentido esperar a votação. Vamos usar a reoneração para abaixar o PIS/Cofins do diesel", afirmou Maia em relação à intenção de o projeto que limita a política de desonerações atrelar, até o fim do ano, um percentual de redução do PIS/Cofins para o diesel. 

"Vamos incluir, sim, percentual transitório do PIS/Cofins até o final do ano, para que a gente possa dar a no contribuição a essa demanda", afirmou Maia. 

Os caminhoneiros, que protestam desde o início da semana contra o aumento do preço dos combustíveis, reclamam que a redução da Cide terá impacto de apenas R$ 0,05 no valor do diesel. Maia disse que não está em avaliação, porém, zerar o PIS/Cofins, tendo em vista o quadro fiscal em crise. "Estamos discutindo a ajuda dentro de uma realidade fiscal que é dramática. Não temos condição de zerar o PIS/Cofins do diesel", afirmou. 

O presidente da Câmara lembrou que a tributação maior é do ICMS dos governadores mas que, em um cenário fiscal complicado, não é possível pressionar governos como os do Rio e de Minas a reduzirem o tributo. 

Em um primeiro momento, a redução do PIS/Cofins seria apenas para o diesel. Já a gasolina e o gás de cozinha também afetados pela alta mundial na cotação do petróleo e do dólar, não seriam tratados. 

Rodrigo Maia, contudo, disse que "vai ver" se é possível usar o projeto que acaba com o Fundo Soberano, cu recursos serão utilizados para cumprir a regra de ouro da economia (de que o governo não pode se endividar para pagar gastos correntes, como folha de pagamentos), para reduzir o valor da gasolina e, principalmente, gás de cozinha. 

"O governo perdeu o discurso da queda da inflação por causa do gás de cozinha", afirmou. Já a gasolina, ponderou, tem um problema de que, reduzindo a tributação, tira a competitividade do etanol. 

Decisões provisórias 

Na terça-feira (22), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que a redução nos tributos que incidem sobre os combustíveis recairia apenas sobre a Cide. 

"Todas essas decisões são provisórias. Sabemos que a situação fiscal de todos os Estados é muito difícil, mas imposto que mais impacta é o ICMS. E estamos procurando diálogo com os caminhoneiros para ver se há ou reivindicação, fora a questão do preço", afirmou Maia. 

Ao lado do deputado na XXI Marcha dos Municípios à Brasília, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, criticou a iniciativa do governo federal de atender aos protestos dos caminhoneiros contra a alta do óleo diesel zerando a Cide, que é compartilhada com Estados e municípios, mas sem mexer no PIS/Cofins. 

"Por que a União não abate na Cofins ao invés de tirar da Cide? Porque a Cide é compartilhada", afirmou, junto também do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Ziulkoski reclamou que, para os caminhoneiros o impacto é o mesmo, mas o governo decidiu pelo que reduziria menos seu caixa.

Por Raphael Di Cunto | Valor

Fonte: Valor