Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que
regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade
nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PA F - E C F.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores
"R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 12, 13 e 14 de maio de
2018.
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