A Lei n.º 11.638/2007 atualizou a legislação societária brasileira com impactos contábeis e fiscais e iniciou o processo de convergência em direção às normas internacionais de contabilidade emanadas pelo International Accounting Standart Board (Iasb). Inicialmente, surgiu no cenário de incerteza jurídica em face da ausência plena de entendimentos da entidade normatizadora fiscal brasileira e, nesse contexto, esta pesquisa busca contribuir em mitigar incertezas. Diante disso, este trabalho tem como objetivo explicar o modus operandi ou como operacionalizar e conciliar as principais ações de ajustes entre os procedimentos contábeis originados da adoção das normas internacionais de contabilidade e as orientações fiscais emanadas da Receita Federal do Brasil. A relevância do tema é destacada pelo fato de ser tema desafiador ao buscar conciliar os interesses fiscais aos societários. Adotou-se a metodologia bibliográfica e, nas considerações finais, destaca-se que o profissional da contabilidade deve gerenciar o processo contábil, privilegiando a essência econômica quando conflitar com os interesses fiscais e conciliar essas divergências por meio de adições ou exclusões escrituradas nos livros fiscais denominados de e.LALUR e e.LACS.
José Luiz Nunes Fernandes, Conselho Federal de Contabilidade
Contador, professor universitário (UFPA/Famaz/FMN Ananindeua (PA)), mestre em Controladoria FEA/USP, consultor do Ministério da Educação na área da Contabilidade e perito -contador federal.
Bárbara Ádria Oliveira Farias Fernandes, Conselho Federal de Contabilidade
Contadora, mestre em Administração pela Universidade de São Caetano do Sul e doutoranda em Administração na Universidade da Amazônia.
José Wilson Nunes Fernandes, Conselho Federal de Contabilidade
Contador, mestre em Administração, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Metropolitana da Amazônia (Famaz).
Fonte: RBC
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