Destaques DOU - 13/12/2017

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTSC 03, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017

Aprova o CTSC 03 - Relatório sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PA 11, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017

Dá nova redação à NBC PA 11 - Revisão Externa de Qualidade pelos Pares.

ATO COTEPE/ICMS Nº 79, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 521, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF

EMENTA: CONVENÇÃO ENTRE O BRASIL E A SUÉCIA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA. JUROS PAGOS A AGÊNCIA DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO GOVERNO DA SUÉCIA. ISENÇÃO. CONDIÇÕES DE APLICABILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 522, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF

EMENTA: IMPOSTO COMPLEMENTAR. FONTE PAGADORA. OBRIGATORIEDADE. CÁLCULO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 523, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: BOLSA DE PESQUISA. TRIBUTAÇÃO. INCIDÊNCIA.

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF

EMENTA: BOLSA DE PESQUISA. TRIBUTAÇÃO. RETENÇÃO NA FONTE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 524, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DESVIRTUAMENTO.