Altera o Ato DIAT nº 28, de 3 de setembro de 2014, que
autoriza a retificação extemporânea da EFD.
ATO DIAT Nº 20/2018
Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa
os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida
hidroeletrolítica e energética.
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