Aprovado o Manual de Aposentadoria Especial

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou o Manual de Aposentadoria Especial.

O referido manual será publicado em boletim de serviço e no portal do INSS, e suas atualizações e posteriores alterações serão objeto de despacho decisório por parte do(a) diretor(a) de saúde do trabalhador.

Fica revogada a Resolução INSS nº 196/2012, que estabelecia os procedimentos a serem adotados para avaliação médico-pericial relacionados à aposentadoria especial.

(Resolução INSS nº 600/2017 - DOU 1 de 14.08.2017)

Fonte: Editorial IOB