Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que
regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853, de
14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.
Dispõe sobre o registro e o depósito centralizado de ativos
financeiros e valores mobiliários por parte de instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem
como sobre a prestação de serviços de custódia de ativos financeiros.
Dispõe sobre a política de conformidade (compliance) das
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 25 de agosto de 2017.
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