Altera o Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI,
anexo à Instrução CVM nº 438, de 12 de julho de 2006.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de
combustíveis.
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X,
XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor
agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe
sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e
lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Altera a Portaria ALF/VIT nº 43, de 2016, que dispõe sobre a
conferência aduaneira da Declaração Simplificada de Importação (DSI) e de
Exportação (DSE) do Operador Econômico Autorizado (OEA), no âmbito da Alfândega
da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória.
De acordo com o que determina a Resolução n.º 3.354, de 31.3.2006,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao período de 6.7.2016 a 6.8.2016 são,
respectivamente: 1,0921% (um inteiro e novecentos e vinte e um décimos de
milésimo por cento), 1,0085 (um inteiro e oitenta e cinco décimos de milésimo)
e 0,2401% (dois mil, quatrocentos e um décimos de milésimo por cento).
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