07/04 Destaques DOU - 06/04/2016

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 4 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

PORTARIA Nº 367, DE 5 DE ABRIL DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 25 da Portaria nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de março de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.120,94 (um mil cento e vinte reais e noventa e quatro centavos).

PORTARIA Nº 371, DE 5 DE ABRIL DE 2016

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar o pagamento de benefícios nos casos de estado de calamidade pública, nos termos das Portarias nºs. 84 e 85, ambas de 31 de março de 2016, do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.003, DE 31 DE MARÇO DE 2016

ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

EMENTA: INDUSTRIALIZAÇÃO. ACONDICIONAMENTO OU REACONDICIONAMENTO.

COMUNICADO Nº 29.306, DE 04 DE ABRIL DE 2016

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 01 de abril de 2016.