Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de
combustíveis.
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X,
XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de
valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis
e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Altera a Portaria SRRF07 nº 231, de 5 de abril de 2016, e dá
outras providências.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 19 de abril de 2016.
Na cláusula segunda do Convênio ICMS 21/16, de 8 de abril de
2016, publicado no DOU de 13 de abril de 2016, Seção 1, página 27, onde se lê:
"Este convênio entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da
publicação." , leia-se: " Este convênio entra em vigor na data da
publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União, produzindo
efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da
ratificação.".
Na cláusula terceira do Convênio ICMS 22/16, de 8 de abril
de 2016, publicado no DOU de 13 de abril de 2016, Seção 1, página 27, onde se
lê: "... na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo
efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da
publicação." , leia-se: "... na data da publicação de sua ratificação
nacional no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro
dia do segundo mês subsequente ao da ratificação.".
Na cláusula quarta do Convênio ICMS 31/16, de 8 de abril de
2016, publicado no DOU de 13 de abril de 2016, Seção 1, página 28 e 29, onde se
lê: "Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, produzindo efeitos a partir da data de sua ratificação
nacional." , leia-se: "Este convênio entra em vigor na data da
publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União.".
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