Disciplina a criação e a organização das associações
denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino
superior.
Revoga o inciso XLVI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX
nº 23, de 14 de julho de 2011 com base na Resolução CAMEX nº 14, de 18 de
fevereiro de 2016.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação,
determinada pela Resolução CAMEX nº 32, de 1º de abril de 2016.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 02, 03 e 04 de abril de 2016.
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