Altera o Comunicado Técnico CTG 2001(R1) que define as
formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento
ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Promulga os Estatutos do Instituto Internacional para a
Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia.
Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso às
disposições do Protocolo ICMS 51/15, que dispõe sobre simplificação dos
procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em
trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas,
participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.
Constitui subcomissão tripartite para acompanhar projeto
piloto de utilização da modalidade de ensino a distância e semipresencial para
as capacitações previstas na NR-20.
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos de Economia e
Finanças (CNPEF) do Conselho Federal de Economia (COFECON) e dá outras
providências.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 15 de abril de 2016.
Assunto: Contribuição Previdenciária
CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO.
Recolhimento durante os períodos de licenças e afastamentos sem vencimentos.
Base de cálculo e incidência de juros e multas.
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